Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Maio de 2026

Esta Política descreve as práticas de tratamento de dados realizadas pelo Lura OAB, em conformidade com a LGPD.

1. Coleta e Finalidade dos Dados

Tratamos dados como nome e e-mail para autenticação, sincronização de progresso e funcionamento da plataforma.

2. Dados de Pagamento

Os dados financeiros críticos são processados por provedor externo seguro, o Mercado Pago, e não são armazenados diretamente em nossa base.

3. Dados enviados para IA

Conteúdos textuais submetidos para correção e análise são transmitidos de forma segura aos provedores de infraestrutura utilizados pelo serviço.

4. Direitos do Titular

O usuário pode solicitar informações, correção ou exclusão de dados pessoais, respeitadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.